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Notícias Publicado em 26 de Março de 2012 - 13:10
Segunda ADI sobre CNDT terá rito abreviado
Ministro determinou a aplicação do rito a ADI que foi ajuizada pela CNC que instituiu a CNDT
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2012 - 15:40
ADI que questiona novas atribuições de policiais do DF terá rito abreviado
Normas preveem que as Polícias devem suspender as atividades exercidas por estabelecimento comercial quando ficar constatado graves riscos para a comunidade no local
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2013 - 12:15
Teori Zavascki determina rito abreviado em Adin contra PEC da Música
Governo do Amazonas questiona Emenda Constitucional que concedeu imunidade tributária a CDs e DVDs produzidos no Brasil
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2013 - 16:45
ADI sobre gestão coletiva de direitos autorais terá rito abreviado
Na ação, são questionados dispositivos alterados e acrescentados e que dizem respeito ao modo de aproveitamento econômico dos direitos autorais incidentes na execução pública de obras musicais e à organização das associações
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2011 - 13:09
Ação sobre alíquotas para seguro-acidente terá rito abreviado
O ministro determina que sejam providenciadas informações sobre a matéria e que a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República se manifestem sobre a questão
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2014 - 10:45
OAB quer acordo antiguerra suja na rede
A ordem realizará um ato público para apresentar um "pacto" por eleições limpas na internet
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2013 - 12:30
Adin sobre gestão de direitos autorais terá rito abreviado no STF
Ação será remetida diretamente ao Plenário, a fim de que a decisão seja tomada em caráter definitivo, sem exame de medida cautelar
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2014 - 17:30
Shoppings conseguem tirar rolezinhos do Facebook
Com medo dos encontros de jovens, shoppings recorrem ao Facebook para tirar do ar convites para rolezinhos
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2011 - 14:45
ADI contra lei do DF que exige publicidade de cadastros sociais terá rito abreviado
Lei Distrital nº 4332/2009 exige do governo a divulgação da lista nominal de todos os contemplados e inscritos nos programas habitacionais e sociais do Distrito Federal, com as respectivas pontuações e classificações
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2012 - 19:45
ADI contra criação de cargos comissionados no TJ-PB terá rito abreviado
Ação questiona a Lei nº 8.223/2007, a qual dispõe sobre a criação de órgãos e cargos na estrutura do Tribunal de Justiça paraibano
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2013 - 14:15
Comissão da OEA pede fim da superlotação nos presídios
Este ano, 41 mortes foram provocadas por brigas entre facções rivais
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2013 - 13:30
TSE discute regras para doações de campanhas
Tribunal discute se proíbe doação de recursos para as campanhas políticas de 2014 por empresas brasileiras que tenham empréstimo com bancos oficiais
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2018 - 12:45
ADI contra norma que permite trabalho de grávidas ou lactantes em atividades insalubres terá rito abreviado
A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes diante da relevância da matéria constitucional tratada na ADI.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2014 - 10:00
Emenda pelo fim da taxa do Exame de Ordem foi rejeitada
Trata-se da 3ª derrota seguida de Eduardo Cunha no plenário da Câmara
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2014 - 10:00
Exame da OAB corre risco de sofrer derrota no Congresso
O contexto desta vez é muito favorável ao deputado Cunha, e pela primeira vez ele pode colher uma vitória contra sua inimiga OAB
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2019 - 12:57
Adotado rito abreviado em ADI contra autorização para autoridade policial aplicar medidas protetivas da Lei Maria da Penha
A decisão é do ministro Alexandre de Moraes.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2004 - 13:43
Roberto Busato denuncia educação superior baseada no lucro
Irregularidades como essa vêm impactando diretamente na qualidade da educação oferecida pelos cursos jurídicos no País.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2019 - 15:43
Norma que permite transferência de valores entre ações trabalhistas é questionada
Ministra Cármen adotou o rito abreviado.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2013 - 17:00
Ação questionando mudanças na Lei de Direitos Autorais terá rito abreviado
Para União Brasileira de Compositores, Lei 12.853/13 usurpou e violou direitos; relatoria da Adin 5065 é do ministro Luis Fux
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2014 - 15:15
OAB questiona lei de SC que reduz limite das obrigações de pequeno valor
O relator, ministro Luiz Fux, aplicou o rito abreviado à matéria